Processo 375281/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/04/2014 12:45
Autuado em 30/04/2014 12:45
Apensado ao Processo 177406/09 em 25/05/2017 14:53
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4894/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 21/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2016 Acórdão   4894/ 2016 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/10/2016 Acórdão   4894/ 2016 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado EDUARDO LUDKE
Interessado ELIAS CARRER
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:21/11/16), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:30/04/14, exclusão:27/03/15)
Interessado MARIO ALBERTO BERIA
Origem PROVOPAR AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL DE MEDIANEIRA
Interessado SILVIO OLIRIO WENTZ (Falecido(a) em 2011)

Juntadas
DataDescrição
07/11/2016 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 899024/16
27/03/2015 12:16 do Protocolo 248526/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2016 1486 Despacho Processual Diverso nº 1807/2016
21/10/2016 1467 Acórdão nº 4894/2016
07/10/2016 1458 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2016 de 13/10/2016
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 8778/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2016 15:03 DP  
08/11/2016 07:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1807/2016 -
13/10/2016 15:22 STP Acórdão nº 4894/2016 -
29/02/2016 17:00 GCFC  
25/02/2016 13:10 DP Informação nº 4524/2016 -
05/09/2014 08:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 281/2016 -
03/09/2014 18:32 SMPjTC Parecer nº 12716/2014 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Contas prestadas em convênio. Terceirização ilícita. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo improvimento. Manutenção do Acórdão nº 2028/14 - 1ªCAM.
06/08/2014 14:21 DAT Parecer nº 148/2014 - Recurso de Revista. Terceirização ilícita. Atividades típicas da administração pública. Elementos fáticos comprovados na via judicial, inclusive. Serviços amplos e inadequados à modalidade pretendida. Pelo não provimento do recurso.
30/04/2014 12:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1898/2014 -
30/04/2014 12:45 DP Informação nº 6950/2014 -

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