Data de Envio | Setor | Ato |
18/11/2016 15:03
| DP | |
08/11/2016 07:47
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1807/2016 - |
13/10/2016 15:22
| STP | Acórdão nº 4894/2016 - |
29/02/2016 17:00
| GCFC | |
25/02/2016 13:10
| DP | Informação nº 4524/2016 - |
05/09/2014 08:24
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 281/2016 - |
03/09/2014 18:32
| SMPjTC | Parecer nº 12716/2014 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Contas prestadas em convênio. Terceirização ilícita. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo improvimento. Manutenção do Acórdão nº 2028/14 - 1ªCAM. |
06/08/2014 14:21
| DAT | Parecer nº 148/2014 - Recurso de Revista. Terceirização ilícita. Atividades típicas da administração pública. Elementos fáticos comprovados na via judicial, inclusive. Serviços amplos e inadequados à modalidade pretendida. Pelo não provimento do recurso. |
30/04/2014 12:59
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1898/2014 - |
30/04/2014 12:45
| DP | Informação nº 6950/2014 - |